O Senado Federal aprovou recentemente o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da reeleição para cargos do Executivo — prefeitos, governadores e presidente. A proposta, que promete unificar as eleições e ampliar os mandatos, levanta questionamentos sérios: quem, de fato, se beneficia dessa mudança?
✅ O Que Muda?
- Fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente.
- Ampliação dos mandatos:
- De 4 para 5 anos para deputados e vereadores.
- De 8 para 10 anos para senadores.
- Unificação das eleições: a cada 5 anos, todos os cargos serão escolhidos de uma única vez.
⚠️ O Executivo Perde. O Legislativo Ganha.
A proposta atinge diretamente o Executivo, que perde o direito de disputar uma reeleição. Já o Legislativo, embora aumente o tempo de mandato, mantém o direito à reeleição indefinidamente. Isso cria um claro desequilíbrio entre os poderes.
Ou seja, quem hoje é senador, deputado ou vereador continuará podendo se reeleger sucessivamente, apenas com mandatos mais longos. Enquanto isso, prefeitos, governadores e o presidente ficam limitados a apenas uma gestão.
🔥 Uma Manobra Política?
Para muitos, essa PEC não passa de uma manobra política disfarçada de reforma. O discurso é bonito — “melhorar a governabilidade”, “acabar com a polarização” — mas, na prática, fortalece ainda mais o Legislativo, enquanto enfraquece o Executivo.
Se o real objetivo fosse moralizar a política, por que o Legislativo não abre mão também da reeleição? Por que senadores agora terão mandatos de uma década?
🤔 E o STF, Continua Intocável?
Outro ponto ignorado nesse debate é a necessidade urgente de rever a indicação política dos ministros do STF. Hoje, a Suprema Corte é composta, em sua maioria, por nomes escolhidos por presidentes, sem critérios técnicos claros. Isso gera falta de imparcialidade e compromete a credibilidade do Judiciário.
Se querem realmente mudar o país, por que não colocam na pauta o fim das indicações políticas para o STF? Por que não discutem mandatos temporários ou a exigência de que ministros sejam juízes de carreira?
💥 Conclusão
O discurso do fim da reeleição pode até parecer positivo à primeira vista, mas, analisando com mais cuidado, revela-se uma jogada para concentrar poder no Legislativo. O povo perde o direito de decidir se quer ou não manter um bom prefeito, governador ou presidente no cargo.
Isso não é reforma. Isso é maquiagem. É trocar o nome do problema sem resolver a raiz.
📢 Sua Opinião Importa!
O que você acha dessa PEC? Acha que ela beneficia realmente o povo brasileiro ou é mais uma manobra política?
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